O curso "Gestão Documental aplicada ao Sistema de Justiça - subsídios para a implantação da Recomendação nº 37/2011 do CNJ" será realizado nos dias 23 e 24 de outubro de 2013.
Com carga horária de 16h, o curso tem como objetivo proporcionar aos participantes, o entendimento teórico e a capacidade pragmática para:
- A implementação das diretrizes do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
- Apoiarem os processos de gestão de documentos e informações nas instituições do Sistema de Justiça, utilizando os instrumentos de gestão de documentos preconizados pela Recomendação n. 37/2011 do CNJ.
- Atuarem como facilitadores do processo de atendimento às diretrizes da Lei de Acesso à Informação, especialmente na divulgação das informações de interesse público produzidas pela sua organização no exercício das suas atividades.
Programa do curso:
- Direito de Acesso à Informação e à Memória na Constituição Federal.
- Documentos de arquivo como elementos do patrimônio cultural e fontes de pesquisa.
- A Gestão Documental na Lei de Acesso à Informação.
- Lei nº 11.419, de 2006 e a geração, tramitação, acesso e guarda de processos judiciais e documentos em meio digital.
- Política nacional de arquivos públicos e privados.
- As Resoluções n. 26/2008 e a Resolução n. 30/2009 do Conarq.
- Gestão Documental – Conceitos e Objetivos.
- O Processo de Gestão Documental: produção, tramitação, avaliação, organização, arquivamento, disseminação, uso e proteção.
- Ciclo de vida documental e a importância da gestão da temporalidade.
- As consequências da aplicação do Ciclo de Vida e da Teoria das Três Idades.
- Indicadores de Desempenho do Processo de Gestão Documental.
- Tipologia de Documentos.
- Gestão Documental no Poder Judiciário.
- Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e o Comitê do Proname - Portaria nº. 616, de 10 de setembro de 2009, do CNJ.
- O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos (MoReq-Jus).
- Gestão da documentação em formato digital.
- Critérios e estratégias para assegurar a autenticidade, a integridade, a segurança, a preservação e o acesso de longo prazo dos documentos e processos em formato físico e digital.
- Os sistemas informatizados de gestão de documentos e processos administrativos e judiciais.
- Sistemas de Tramitação Processual.
- Tabelas Processuais Unificadas - Padronização das espécies, tipos, classes, assuntos e registros de movimentação de documentos e processos.
- Plano de Classificação e Tabelas de Temporalidade da Documentação Judicial - Fundamentos legais.
- Rotinas e Procedimentos em Arquivo Corrente.
- Produção, Classificação e Descrição de Documentos.
- Acesso e utilização.
- Avaliação Documental.
- Destinação e Arquivamento.
- Comissão Permanente de Avaliação Documental.
- Seleção da Documentação Judicial.
- Editais de Eliminação - critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental.
- Critérios de transferência e de recolhimento dos documentos e processos das unidades administrativas e judiciais para a unidade de gestão documental.
- Lista de Verificação para Baixa Definitiva de Autos.
- Lista de Verificação para Eliminação de Autos Findos.
- Fluxograma de Avaliação, Seleção e Destinação de Autos Findos.
- Plano para Amostra Estatística Representativa.
- A colaboração dos magistrados - apresentação de proposta fundamentada de guarda definitiva de processo em que atuem.
- As unidades de gestão documental.
- Comissões permanentes de avaliação documental (CPADs) nas instituições do Poder Judiciário.
- Organização dos documentos e processos de guarda permanente que constituem o fundo arquivístico das instituições do Poder Judiciário.
O curso será ministrado por Neide de Sordi e Marieta Marks Löw, no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP – SGAS Quadra 607. Módulo 49. Via L2 Sul. Brasília-DF.
Neide Alves Dias De Sordi – Bibliotecária e Mestre pela Faculdade de Ciência da Informação pela Universidade de Brasília. É diretora da InnovaGestão – Consultoria em Informação. É membro do Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira para Gestão do Conhecimento (SBGC). É pesquisadora e professora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Tem atuado na implantação de programas de gestão documental, memória institucional e gestão do conhecimento. Coordenou a Comissão Técnica Interdisciplinar de Gestão de Documentos da Justiça Federal (CTIGeD) e o
Comitê do Proname, instituído pela Portaria nº. 616, de 10 de setembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na época era a Diretora – Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi Secretária de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) e representante do Poder Judiciário junto ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Endereço CV Lattes: http://innovagestao.ip-zone.
Comitê do Proname, instituído pela Portaria nº. 616, de 10 de setembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na época era a Diretora – Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi Secretária de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) e representante do Poder Judiciário junto ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Endereço CV Lattes: http://innovagestao.ip-zone.
Marieta Marks Löw – Doutoranda em Ciências da Informação na Universidade do Porto, no curso Informação e Comunicação em Plataformas Digitais. Formada em Arquivologia (2010) e em História (2000) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, tem vasta experiência em gestão de arquivos e memória no Poder Judiciário. Atuou por seis anos junto à Justiça Federal do Rio Grande do Sul, coordenando equipes e projetos ligados à gestão de documentos, memória institucional, gestão do conhecimento e na Direção do Núcleo de Documentação. Participou de diversas comissões e grupos de trabalho em âmbito institucional e nacional sobre gestão de arquivos e da informação eletrônica, entre eles o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sua pesquisa de doutorado busca verificar o impacto do processo judicial eletrônico para a gestão da informação judicial.
Maiores informações: http://www.innovagestao.com.