Relatório de Tese de Doutorado

Aluno(a): Mônica Tenaglia

Título: “AS COMISSÕES DA VERDADE NO BRASIL: contexto histórico-legal e reconstrução das estratégias e ações para o acesso aos arquivos”

Data: 30 de maio de 2019

Horário: 14h30

Local: Sala 213

Banca Examinadora de Tese de Doutorado

Presidente: Profª Drª Georgete Medleg Rodrigues (UnB/PPGCINF/FCI)

Membro Titular Externo à UnB: Profª Drª Maria Guiomar da Cunha Frota (UFMG)

Membro Titular Externo ao PPGCINF: Profª Drª Simone Rodrigues Pinto (ICS/UnB)

Membro Titular Interno: Profª Drª Eliane Braga de Oliveira (FCI/PPGCINF/UnB)

Membro Suplente: Profª Drª Elen Cristina Geraldes (UnB/PPGCOM/FAC)

Resumo: Documentos de arquivo são fundamentais para a defesa dos direitos humanos e à proteção de direitos civis. Eles são essenciais às investigações sobre violações de direitos humanos, ao direito individual de saber o que aconteceu com as vítimas de um determinado período repressivo, e ao direito coletivo de uma sociedade de conhecer a verdade sobre o seu passado. Desde a década de 1980, as comissões da verdade têm sido consideradas um dos desdobramentos mais importantes relacionados às investigações sobre violações de direitos humanos. A tese tem como objetivo geral apresentar um histórico da criação das comissões de verdade no Brasil e, por meio de uma análise comparativa dos relatórios finais dessas comissões, identificar as parcerias institucionais que viabilizaram seus trabalhos e as questões relacionadas ao acesso aos arquivos do período da ditadura militar brasileira (1964-1985). De caráter descritivo e explicativo, nosso estudo utilizou-se da abordagem qualitativa, por meio de análise bibliográfica e documental. A partir do método de levantamento (survey), feito na internet e no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), foram mapeadas todas as comissões da verdade criadas no Brasil a partir de 2012 até maio de 2018, totalizando 88 comissões. Desse total, identificamos 20 relatórios finais que apresentaram informações sobre a experiência de utilização dos arquivos, compondo o corpus do nosso estudo. Norteada pelos conceitos de documento arquivístico, acesso e gestão de documentos, nossa pesquisa apresenta: o contexto legal da entrada dos arquivos nas discussões sobre as investigações sobre graves violações de direitos humanos no Brasil e no mundo, por meio da análise de relatórios sobre direitos humanos das principais agências internacionais e de organizações arquivísticas; o processo de redemocratização no Brasil, por meio da apresentação de diversos acontecimentos como a Lei de Anistia, e a criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), em 1995, a Comissão de Anistia, em 2002, e de políticas de identificação e recolhimento dos arquivos da ditadura militar, além da criação da Lei de Acesso à Informação (LAI), em 2011; as principais definições de comissão da verdade e as experiências internacionais, especialmente na América Latina, além da criação da CNV e a consequente proliferação de comissões da verdade por todo o território brasileiro, com a descrição das comissões da verdade selecionadas para o estudo; e nossa análise das relações das comissões da verdade no Brasil com os arquivos, a partir dos seguintes aspectos: 1) identificação dos fundos documentais utilizados pelas comissões da verdade; 2) os problemas apresentados pelas comissões da verdade quanto à uso e acesso aos arquivos; 3) as parcerias realização entre as comissões da verdade, as universidades e as agências de fomento à pesquisa, no tocante à utilização dos arquivos; 4) as recomendações apresentadas pelas comissões da verdade aos arquivos; 5) os acervos produzidos pelas comissões da verdade e a sua localização. Como resultado, apontamos que os fundos documentais sobre a ditadura militar recolhidos aos arquivos públicos, desde a década de 1990, foram importantes aos trabalhos das comissões da verdade, mas que, também, foram utilizados outros fundos arquivísticos ainda não recolhidos e organizados; que as comissões da verdade enfrentaram diversos problemas de utilização dos arquivos, os quais agrupamos segundo a definição de acesso aos arquivos proposta por Taylor (1984): físico, intelectual e legal; que as universidades, especialmente os cursos de Arquivologia e História, e as agências de fomento à pesquisa, tiveram um papel fundamental na viabilização de atividades referentes aos arquivos, tanto para as atividades de pesquisa documental e organização dos documentos, quanto para a realização de pesquisas para a composição dos relatórios finais; que as recomendações das comissões da verdade aos arquivos referem-se, essencialmente, às questões de acesso legal, majoritariamente em relação aos arquivos das Forças Armadas, e às questões de falta de gestão de documentos; que os acervos produzidos pelas comissões da verdade não são facilmente localizados e que a sua existência é pouco divulgada pelas suas instituições detentoras, além de uma parcela relevante das comissões da verdade não terem depositados os acervos em instituições arquivísticas. Nossa pesquisa conclui que as relações das comissões da verdade com os arquivos refletem a antiga situação arquivística já conhecida: insuficiência das políticas de identificação e recolhimento dos arquivos relevantes às investigações sobre violações de direitos humanos; a insistente falta de abertura dos arquivos da ditadura militar e a ausência de gestão de documentos; e as condições insuficientes de funcionamento e de pesquisa documental possibilitadas pelas diferentes esferas públicas e privadas responsáveis pela criação das comissões da verdade. No entanto, conclui, também, que as universidades, especialmente, os cursos de Arquivologia, têm um papel fundamental em formar profissionais capacitados em atuar na defesa dos direitos humanos por meio do conhecimento sobre o papel dos arquivos.

Palavras-chave: Arquivos. Acesso. Gestão de documentos. Comissões da Verdade no Brasil. Ditadura Militar brasileira.