O trabalho de revisão das Portarias SLTI/MP nº 3, de 16 de maio de 2003, nº 5, de 19 de dezembro de 2002, e nº 12, de 23 de novembro de 2009, que vem sendo desenvolvido em conjunto pelo Arquivo Nacional, do Ministério da Justiça, e pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, retomado em dezembro de 2013, foi concluído neste mês de maio de 2014. O produto deste trabalho estará em consulta pública, no período de 13 a 30 de maio de 2014, para que os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Gestão de Documentos – SIGA, da Administração Pública Federal, após análise, enviem contribuições para o seu aprimoramento.
Foram produzidos 3 atos normativos: a Portaria Interministerial MJ/MP que aprova os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo, a Portaria Interministerial MJ/MP que aprova os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo (NUP), e a Portaria Interministerial MP/MJ, que Institui o Sistema de Protocolo Integrado. Seguem os atos para consulta:
Foram produzidos 3 atos normativos: a Portaria Interministerial MJ/MP que aprova os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo, a Portaria Interministerial MJ/MP que aprova os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo (NUP), e a Portaria Interministerial MP/MJ, que Institui o Sistema de Protocolo Integrado. Seguem os atos para consulta:
Importante:
As figuras integrantes da Portaria que trata das atividades de protocolo são modelos, que, ao final da consulta pública, serão diagramados.
As figuras integrantes da Portaria que trata das atividades de protocolo são modelos, que, ao final da consulta pública, serão diagramados.
As contribuições deverão vir acompanhadas da indicação a qual documento se refere e a respectiva especificação do item, bem como do nome do servidor/funcionário e respectivo órgão ou entidade, com a indicação do seu cadastramento ou não no SIGA.
As contribuições oriundas de especialistas, também, deverão vir acompanhadas do nome e da instituição de vinculação.
As contribuições deverão ser enviadas até 30 de maio de 2014 para o endereçoeletrônico: siga.
As contribuições oriundas de especialistas, também, deverão vir acompanhadas do nome e da instituição de vinculação.
As contribuições deverão ser enviadas até 30 de maio de 2014 para o endereçoeletrônico: siga.