Relatório Intermediário de Dissertação de Mestrado

Aluno(a) EDUARDO WATANABE,

Título: “Representação das Informações de Processos Judiciais”

Data: 03/12/2018

Horário: 09 H

Composição da Banca:

Presidente: Renato Tarciso Barbosa de Sousa

Membro TitularExternoao PPGCInf: Thiago Henrique Bragato Barros

Membro Titular: Rogerio Henrique de Araújo Júnior (INTERNO)

Membro Suplente: Cynthia Roncaglio

Resumo: No Estado Democrático de Direito, os processos judiciais são instrumentos fundamentais para o alcance de seus três escopos (DINAMARCO, 2013): sociais (pacificação dos conflitos e educação conscientizadora dos cidadãos em direitos e obrigações), políticos (afirmação do poder jurisdicional do Estado, culto às liberdades públicas e participação democrática) e jurídico (aplicação concreta das leis em vigor). O presente projeto busca identificar os requisitos necessários para a representação de informações durante a criação de documentos em processos judiciais no âmbito de Sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (SIGADs) que tornem mais rápida e precisa a recuperação de informações em apoio aos julgamentos feitos pelo Poder Judiciário. Para suportar a compreensão deste objeto multifacetado, são utilizados aportes da Ciência da Informação, Direito, Diplomática, Arquivologia, Engenharia de Documentos e Administração, cada uma a partir de seu ponto de vista, com abertura para o diálogo interdisciplinar respeitando a identidade disciplinar originário com o conhecimento epistemológico e metodológico utilizada por cada uma delas. Na trilha de José Augusto Chaves Guimarães, o Direito como domínio especializado exige por parte do pesquisador conhecer previamente o objetivo desse documento e do usuário da informação (1993, p. 53). A complexidade do Direito exige a utilização de teorias jurídicas positivistas (Teoria do Fato Jurídico Processual) e pragmáticas (Hermenêutica Jurídica contemporânea) de acordo com a forma de atuação e a área do Direito a ser representada. Também subsidiam o projeto as teorias do conceito em suas abordagens positivista (Dahlberg) e pragmática (Hjørland), que vão compor um sistema complexo de restrição do discurso jurídico (Foucault). Para a representação de informação do documento de arquivo, são utilizadas: Diplomática; Tipologia Documental; Classificação, Descrição e Identificação; Taxonomia navegacional facetada; e Folksonomia. Da Administração, as contribuições são o Business Process Management - BPM e as notações que lhe dão suporte (BPMN, DMN e CMMN). É feito um amplo levantamento comparativo dos modelos existentes de representação de informações de processos judiciais. O projeto é de uma pesquisa qualitativa, com abordagem descritiva e aplicada, feita em ambiente de estudo natural e com horizonte de tempo transversal. A proposta metodológica é de revisão de literatura, análise documental e estudo de caso de autos de processo judicial nº 2008.01.99.058977-3, sobre requisitos de acesso à justiça. As perspectivas de resultado são de representar graficamente e em arquivo XML Schema as informações em formato de mapa do processo judicial com lista de requisitos associada, para aplicação imediata a partir do software Activiti.

Palavras-chave:Representação de informação. Teoria do Fato Jurídico. Teoria do conceito. Tipologia documental. Identificação. BPMN. DMN. CMMN.