Defesa de Dissertação de Mestrado

Aluno(a): MANUELA CAROLINA BORGES BARBOSA    

Título: A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO BRASIL: análise da convergência entre os princípios da lei e o conteúdo das solicitações dos usuários

Data: 19/09/2018

Horário: 15h

Composição da Banca:

Presidente: Profª Drª Georgete Medleg Rodrigues

Membro Titular Externo ao PPGCInf: Profª Drª Elen Cristina Geraldes (UnB/PPGCOM/FAC)

Membro Titular: Prof Dr Fernando César Lima Leite

Membro Suplente: Prof Dr Rodrigo Rabello da Silva

Resumo: A Lei de Acesso à Informação (LAI), promulgada no Brasil em novembro de 2011, regulamentou o direito de acesso à informação pública. Dentre os princípios norteadores da LAI estão a transparência, a publicidade dos atos públicos, o controle social, a prestação de contas, o interesse público e a participação cidadã. O objetivo geral da pesquisa é analisar se há adequação das demandas dos usuários a esses princípios e identificar as principais razões para sua inadequação. Os procedimentos metodológicos consistiram na análise de conteúdo conforme proposto por Laurence Bardin, por meio de amostragem das solicitações destinadas aos Ministérios da Fazenda, Educação, Saúde, Previdência e Trabalho, que compõem o universo da pesquisa, entre julho de 2015 e julho de 2017 e a partir do qual foram categorizadas as demandas em quatro grandes categorias. Os resultados apontam que a maior parcela dos usuários solicita informações de interesse estritamente pessoal e outra parte significativa tem motivações econômicas. As demandas que evidenciaram controle social, principal objetivo da LAI, são minoria. A partir da amostra analisada revelou-se que mais da metade dos solicitantes não compreendem as reais finalidades desse instrumento e que uma fração das requisições poderia ser atendida por outros meios.

Palavras-chave: Lei de acesso à informação. Transparência pública. Cidadania. Demandas de usuários da LAI.