DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

Aluno (a):  Ricardo Alexandre Araújo Silva

Título: O ACESSO ÀINFORMAÇÃO NAS FORÇAS ARMADAS E NO MINISTÉRIO DA DEFESA DO BRASIL:ENTRE A TRANSPARÊNCIA E A OPACIDADE

Data: 30/08/2021

Horário: 15H00

Composição da Banca:

Dra. Georgete Medleg Rodrigues (Presidente)

Dra. Dirlene Santos Barros (UFMA)

Dra. Cynthia Roncaglio

Dra. Eliane Braga de Oliveira (Suplente)

Vídeo Conferência:  https://join.skype.com/mTXxRnf0Np4V

Resumo:  Estudo sobre a transparência pública ativa e passiva no Ministério da Defesa e nas Forças Armadas à luz da Lei de Acesso à Informação por meio da análise de documentos disponíveis nos portais eletrônicos e das informações de acesso à informação dos órgãos estudados. A pesquisa tem como objetivo analisar em que medida o acesso à informação no Ministério da Defesa e nas Forças Armadas – Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira – atende aos princípios da LAI quanto à transparência ativa e passiva. Os procedimentos metodológicos consistem em pesquisa nos relatórios dos Serviços de Informação ao Cidadão dos órgãos estudados e nos seus portais eletrônicos para identificar e sistematizar procedimentos que indiquem adesão à transparência ou opacidade dos atos e decisões dessas instituições. A análise da transparência ativa mostrou que o portal eletrônico do Ministério da Defesa apresentou maior conformidade com LAI e a ausência de listagens de informações classificadas nos portais do Exército Brasileiro e da Marinha do Brasil. Em relação à transparência passiva, os recursos impetrados nas quatro instituições foram, em sua grande maioria, deferidos logo na primeira instância. As quantidades de acessos concedidos são menos frequentes na CGU e nenhum dos recursos que chegaram à CMRI foram concedidos ou parcialmente concedidos. De forma geral foi possível encontrar conformidades e deficiências nos processos de transparência ativa e passiva analisados, mas as deficiências e ausências de informações exigidas pela LAI indicam certa persistência de opacidade principalmente nas Forças Armadas. O Ministério da Defesa apresentou maior conformidade com as determinações legais e padrões governamentais nos aspectos da transparência ativa e passiva, em comparação com as Forças Armadas.

Palavras-Chave:  Lei de Acesso à Informação. Transparência pública. Ministério da Defesa. Forças Armadas. Opacidade informacional.