QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO

Aluno (a): Gabriela Tyemi Kaya

Título: DO DIREITO À INFORMAÇÃO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA? SUJEITOS INFORMACIONAIS NA LAI E NA LGPD

Horário e data: 28 de novembro de 2022, às 09h00

COMPOSIÇÃO DA BANCA:

Dra. Georgete Medleg Rodrigues (presidente)

Dr. Rodrigo Rabello da Silva (PPGCINF)

Dra. Mônica Tenaglia (UFPA)

Dra. Dirlene Santos Barros (UFMA) (suplente)

Vídeo Conferência: https://join.skype.com/d6fvGpyENC5c

Resumo: O projeto de pesquisa tem como objetivo geral identificar na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) referências sob as quais ambas as legislações foram construídas. Trabalha-se com a hipótese de que as duas leis pressupõem um sujeito informacional, sendo um no domínio coletivo (LAI) e o outro no âmbito individual. Inicialmente, contextualiza-se o acesso à informação, reconhecido internacionalmente como um direito humano, assim como os dilemas desse acesso, ocasionando no direito à privacidade. O código da pesquisa compreendeu documentos oficiais, como o texto oficial da LAI e a LGPD e artigos de imprensa. Como metodologia, utilizou-se a análise de discurso, conforme Bardin (1977), compreendido em três etapas básicas: pré análise, exploração do material e tratamento e interpretação das informações. Os documentos submetidos à análise são escolhidos, e consequentemente formula-se a hipótese e objetivos, assim como elabora-se os indicadores que orientarão a interpretação e a preparação formal do material. Nesta análise, há um esforço duplo, pois ao mesmo tempo que visa entender o sentido da mensagem como leitor, também é feita uma segunda análise, buscando fragmentos que remetem a outra significação. Dessa forma, ao se analisar o sujeito informacional no texto da LAI e da LGPD, assim como a abordagem midiática, encontrou-se sujeitos informacionais distintos, sendo o da LAI, referido como “interessado” e “requerente”, ao mesmo tempo que na legislação o descreve como um sujeito que acessa, averigua e demanda informações públicas. Já na LGPD, encontra-se um sujeito “titular”, que consente ou não sobre o uso de suas informações. Nesse contexto, encontra-se a construção de um sujeito coletivo e ativo no papel de cidadão e um sujeito individual e passivo, que apenas consente ou nega autorizações.

Palavras-Chave: Lei de Acesso à Informação. Lei Geral de Proteção de Dados. Sujeito informacional. Autodeterminação informativa