DEFESA DE MESTRADO
Aluno (a): Luciene Carrijo
Título: Transparência Ativa: análise da accountability do Portal de Transparência do Governo do Distrito Federal (2012-2022)
Data: 23/10/2024
Horário: 15h00
Composição da banca:
Dra. Georgete Medleg Rodrigues (presidente)
Dr. Rodrigo Rabello (PPGCINF / UnB)
Dra. Dirlene Santos Barros – Membro externo (UFMA)
Dra. Márcia Marques - Suplente (FAC / UnB)
Resumo: O acesso à informação é primordial para a construção da cidadania e consolida a democracia ao permitir a participação dos cidadãos em assuntos de interesse público além de proporciona que todos debatam de forma igualitária independentemente da posição social o acesso à informação também garante que a população conheça e reivindique seus direito e pressione o Governo ao cumprimento de suas obrigações. O debate sobre acesso à informação remete, necessária e indiscutivelmente, ao direito do cidadão de receber do Estado informações relativas às atividades governamentais e contribuem para mobilização da agenda pública, assim como para a elaboração, implantação e avaliação das políticas públicas. A transparência, como política pública, implica na participação da sociedade e no fortalecimento da cidadania e que impõe ao Estado a obrigação da accountability como mecanismo onde a população tem condições de controlar e avaliar as ações de seus governantes ao exercer a transparência horizontal, utilizando tanto as prerrogativas da transparência ativa quanto a passiva. O tema central é a accountability e transparência pública no Governo do Distrito Federal, teve por objetivo analisar a transparência ativa e a accountability do Portal de Transparência do Distrito Federal no período compreendido entre 2012 e 2022. Os objetivos específicos elencados foram: contextualizar a Controladoria-Geral do Distrito Federal e o processo de aprovação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Distrito Federal; o levantamento do arcabouço legislativo sobre transparência e acesso à informação no Distrito Federal; e, por fim, analisar o accountability do Portal de Transparência do Distrito Federal. A dissertação foi estruturadas em cinco sessões, conclusão e considerações de pesquisa. A primeira sessão foi dedicada à apresentação da dissertação e teve por intenção introduzir os motivos que me levaram ao desenvolvimento da pesquisa com a apresentação do tema, corte epistêmico, objetivos geral e específico e a justificativa. Na segunda sessão, destinado à apresentação dos referenciais teóricos que nortearam a análise dos dados levantados levantados e apresentados na dissertação. O embasamento teórico se debruço no debate sobre cidadania, democracia, acesso à informação, transparência pública, accountability e governo em meio digital. A terceira seção é destinada à metodologia que adotou como design a pesquisa qualitativa, transversal, descritiva, utilizando como técnica o estudo de caso apoiado em fontes documentais, bibliográfica, entrevista e levantamento de dados. A seção quatro apresentou os dados coletados durante a pesquisa e a seção cinco dedicou-se a análise de accountability e transparência com base nos dados obtidos. A conclusão demonstra que embora o portal cumpra todos os requisitos legais e contábeis, a expectativa da transparência ativa e accountability, na sua perspectiva teórica, não são entregues à população.
Palavras-Chave: Transparência ativa; portal da transparência; governo do Distrito Federal; accountability, informação pública, acesso à informação.
