TESE

Aluno (a): Daniela Francescutti Martins Hott

Título: Promoção do acesso à informação em ambiente web às pessoas com deficiência no Brasil: mapeamento das ações de arquivos públicos e proposta metodológica baseada em requisitos arquivísticos de acessibilidade

Horário e data: 15 de dezembro de 2022, às 14h30.

Composição da banca:

Dra. Georgete Medleg Rodrigues (presidente) 

Dra. Cynthia Roncaglio

Dra. Brenda Couto de Brito Rocco (UNIRIO)

Dra. Isa Maria Freire (UFPA)

Dr. Rodrigo Rabello da Silva (suplente)

Vídeo Conferência: https://join.skype.com/iin9VqcgHDDN

Resumo: Era da Informação ou Era da Globalização ou Era Digital são termos frequentemente utilizados para designar os avanços tecnológicos advindos da Terceira Revolução Industrial com foco na difusão de um ciberespaço, como um meio de comunicação instrumentalizado pela informática e pela internet. É nesse contexto que pessoas do mundo inteiro, incluindo as com deficiência, estão interligadas, compartilhando informações, divulgando impressões e difundindo formas de cultura e saberes. Apesar de algumas conquistas nos últimos anos, pessoas com algum tipo de deficiência em todo o mundo continuam enfrentando inúmeras barreiras à sua plena inclusão e participação na vida de suas comunidades. Exercer o direito de acesso à informação, considerado um dos direitos humanos fundamentais, consignado em leis na maior parte dos países, ainda parece uma utopia para as pessoas com deficiência. A hipótese do estudo é a de que, no Brasil, um portal institucional fundamentado nos requisitos de acessibilidade pode contribuir para o acesso às informações disponibilizadas em ambiente web, reforçando a maior participação das pessoas com deficiência em consonância com a Lei de Acesso à Informação e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O objetivo geral da pesquisa é de elaborar uma proposta de modo a nortear os requisitos de acessibilidade na promoção do acesso à informação em ambientes web dos portais institucionais dos arquivos públicos brasileiros. Os procedimentos metodológicos compreenderam o levantamento da legislação internacional e nacional sobre a inclusão da pessoa com deficência; levantamento das diversas conceituações da pessoa com deficiência e a elaboração e aplicação de formulários sobre as Práticas Informacionais de Arquivos Públicos no Brasil, em particular no ambiente web. O universo da pesquisa foi definido com base em dois cadastros oficias de arquivos públicos e/ou de custodiadores de acervos brasileiros. Constatou-se que apesar da existência de de um vasto arcabouço legal no Brasil e no exterior, o acesso às informações com requisitos de acessibilidade está aquém da realidade. Na legislação há uma ênfase na normalização do atendimento prioritário e da promoção do acesso com requisitos de acessibilidade em detrimento aos termos designados às pessoas com deficiência. 

Palavras-Chave: Direitos Humanos, Acesso à Informação, Acessibilidade Web, Usuário com Deficiência, Mediação da Informação, Descrição Arquivística