LIVRO: LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: TEORIA E PRÁTICA.

AUTORES: MARCIO CAMARGO CUNHA FILHO

VITOR CÉSAR SILVA XAVIER

LOCAL: CARPE DIEM 104 SUL – 29 de setembro de 2014.

A publicação aborda as práticas adotadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao longo dos dois anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI). O lançamento será dia 29/9, às 19 horas, no restaurante Carpe Diem, na 104 sul.

Os servidores da Ouvidoria-Geral da União (OGU), Marcio Camargo Cunha Filho e Vítor César Silva Xavier, lançam o livro “Lei de Acesso à Informação: teoria e prática”. Em mais de 400 páginas, a publicação aborda as práticas adotadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao longo dos dois anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI). O lançamento será dia 29 de setembro, de 19h às 21h, no restaurante Carpe Diem, na 104 sul, em Brasília.

Nas palavras de José Eduardo Romão, ouvidor-geral da União e autor do prefácio, o livro oferece, pela primeira vez no Brasil, uma consistente avaliação sobre a aplicação judicial e administrativa dos pressupostos teórico do direito de acesso.

Segundo Romão, o texto vai além, pois não só traz um inventário dos preceitos, das definições, das concepções, das perspectivas, das decisões e das análises produzidos sobre o tema “acesso a informação” ao longo dos últimos cinquenta anos (considerando como marco normativo a promulgação, em 1966, do Freedom of Information Act dos Estados Unidos da América), como o livro reconstrói, uma metodologia de abordagem jurídica para a realização do direito de acesso, tanto como uma garantia procedimental (de acesso a outros direitos), quanto como um direito humano, exigível por si só, constitutivo de nossa própria condição.

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