RELATÓRIO INTERMEDIÁRIO DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

ALUNO: Erika Cruz da Silva Tinôco

TÍTULO: Entre segredo e transparência: a atuação da Comissão mista de reavaliação de informações (2012-2018)

DATA: 09/10/2020

HORA: 15H00

COMPOSIÇÃO DA BANCA: 

Presidente: ProfªDrªGeorgeteMedleg Rodrigues (PPGCINF/UnB)

Membro Titular Externo à UnB e ao PPGCINF: ProfªDrªElen Geraldes (FAC/UnB)

Membro Titular Interno:ProfªDrª Eliane Braga de Oliveira (PPGCINF/UnB)

Membro Suplente:ProfªDrª Cynthia Roncaglio (PPGCINF/UnB)

VÍDEO CONFERÊNCIA:   https://join.skype.com/w0IDN8WHqaYP

RESUMO: A pesquisa tem como objetivo geral analisar as decisões da Comissão Mista de Reavaliações de Informações, criada pelo Decreto que regulamentou a Lei de acesso à informação, sob a perspectiva da transparência e da cultura do segredo. Como objetivos específicos, busca traçar um histórico da legislação de Acesso à Informação destacando o papel de órgãos recursais como a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas e a Comissão Mista de Reavaliação de Informações – CMRI; realizar um levantamento das decisões da CMRI (2012-2018) para identificar a quantidade de recursos recebidos anualmente pela comissão, os respectivos órgãos/entidades e os solicitantes e sistematizar o teor e a justificativa das decisões sob a perspectiva da transparência e do sigilo. A investigação se caracteriza como uma pesquisa documental, e consiste na análise nos relatórios de decisões da comissão durante os sete primeiros anos de implementação da LAI no Brasil. 

Palavras-chave: Lei de acesso à informação. Transparência. Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas. Comissão Mista de Reavaliação de Informações.